DECRETO Nº 201112020-1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO 
NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS

O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Alcântaras, e

CONSIDERANDO  a comemoração das festividades Natalina e de Ano Novo, sendo o mesmo dedicado à confraternização de toda a sociedade;

D E C R E T A:

Art,1º.Fica determinado recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Alcântaras, no período de 26 a 30 de dezembro de 2011, excetuados os serviços essenciais e de assistência social ( CREAS E CRAS e  Conselho Tutelar), limpeza pública e vigilância.

Art,2º.No período compreendido entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2012, não haverá atendimento ao público, sendo destinado o mesmo para expediente interno.

Parágrafo único. O disposto no caput do presente artigo não se aplica aos serviços essenciais e de assistência social ( CREAS E CRAS e  Conselho Tutelar), limpeza pública e vigilância

 

Art,3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 20 de dezembro de 2011.

JOAQUIM FREIRE CARVALHO

Vice-Prefeito no exercício da Prefeitura