A Prefeitura Municipal de Alcântaras através de convênio feito com a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará, estará implantando no municipio o programa pró-cidadania. Para isso será lançado em breve o edital do processo publico seletivo para a escolha dos 12 agentes de cidadania que atuarão no municipio.
Segundo informações cedidas pelo gabinete do Prefeito, serão abertas 12 vagas para preenchimento, e outras 13 serão utilizadas como banco/cadastro de reserva; também poderão participar da seleção pessoas do sexo masculino e feminino que atendam os seguintes requisitos ( conforme Art.8º da Lei Estadual nº 14.318):
- Haver conclúido o ensino fundamental;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais;
- Possuir carteira nacional de habilitação de qualquer categoria;
- Ter reputação ilibiada, comprovada mediante documentação a ser exigida no edital do processo público seletivo simplificado.
Os candidatos aprovados no processo seletivo atuarão 8 horas por dia (40h/semanais), durante 24 meses ( validade do Pocesso Seletivo).Os agentes de cidadania desenvolverão atividades referente fiscalização e desefa do patrimônio publico; Prevenção de hábitos e ações que causem danos a comunidade; Prevenção de ocorrências de crimes e auxilio/comunicação com outras autoridades de segurança publica que atuem no municipio, dentre outras determinações previstas em edital.Estes não poderão portar e nem fazer uso de armas de fogo ou de quaisquer outra natureza.
A previsão é que sejam formadas 4 equipes para atuar em todo o municipio. O pró-cidadania será financiado com recursos municipais e estaduais firmardos mediante convênio e será coordenado pela Secretaria de Segurança Publica do Estado do Ceará.
03 de abril de 2012
Assessoria de Comunicação da PMA
