O Municipio de Alcântaras irá construir 40 casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida II. Para isso foi realizado na tarde desta última quinta-feira,17, uma reunião com Conselho Municipal de Habitação onde foram debatidos os critérios a serem adotados para a seleção de familias a participarem do edital.
O encontro iniciado as 14:53 deliberou que será feito em todo o município um cadastro de demanda habitacional afim de identificar estatísiticamente o percentual de famílias que não possuem casa propria, para isso a Secretaria do Trabalho e Assistência Social estará divulgando em breve os locais e os requisitos necessários de participação. Entretanto já ficou estabelecido que os critérios minimos de seleção serão os seguintes:
CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO GOVERNO FEDERAL
- Famílias que moram em área de risco ou insalubres;
- Familias que possuem mulheres como responsáveis da unidade familiar;
- FamiliaS com pessoas deficientes;
- Comprovar que reside no município a pelo menos 3 anos;
- Familias que possuem elevado número de moradores na mesma casa.( compartilhe o mesmo lar)
- Familias com perfil de renda do PBF/BPC;
As famílias selecionadas além dos somativos dos critérios acima descritos, deverão possuir um lote com tamanho de no mínimo 7x9m e comprovar que o titular é proprietário do terreno. Os participantes deverão ainda apresentar a seguinte documentação a ser enviada para a Caixa Econômica Federal: RG/CPF, Certidão de estado civil ( casado,solteiro/viúvo), Declaração de união estável, Certidões negativas, municipal, estadual e federal e comprovante de endereço.
Após realizada a pré-inscrição o Conselho Municipal de Habitação irá fazer a triagem das famílias que melhor encaixam-se nos requisitos exigidos pelo edital e posteriormente enviará os dados ao órgão financiador que emitira a carta de deferimento, para que então se inicie a construção das casas.
17 de maio de 2012
Assessoria de Comunicação da PMA