PREFEITURA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA

Na tarde desta ultima segunda-feira,21, autoridades municipais, funcionários e vários munícipes estiveram presentes no prédio do CRAS de Alcântaras para deliberarem através de Audiência Publica ações/objetivos que direcionem dentro do eixo saúde a Emenda Parlamentar no valor de 500mil reais destinada ao município de Alcantaras, assim como cidades cuja população é inferior ou igual a 50mil habitantes. 

A Emenda Popular que disponibiliza recursos direto na lei orçamentaria de 2012 prevê benefícios e melhorias a serem implantadas/trabalhadas dentro do serviços de prestação da saúde publica. O documento que ainda orienta os prefeitos em conjunto com a população a definirem suas prioridades apontou seis tópicos na qual os recursos poderão ser aplicados, conforme demonstrado a seguir:

• AÇÃO 8581 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE;
• AÇÃO 7652 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS;
• AÇÃO 10GD -IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE);
• AÇÃO 10GE -IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE);
• AÇÃO 10GG -IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE);
• AÇÃO 8933 - SERVIÇOS DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS  NA REDE HOSPITALAR;

Após debatidos os seis tópicos e a situação em que nosso município encontra-se atualmente referente aos últimos 5 itens, ficou decidido que a prioridade neste momento está representada na AÇÃO 8581 que tem por finalidade garantir atendimento da população rural e urbana  na rede de atenção básica de saúde, assim como assegurar sua resolutividade, de forma articulada com os outros níveis de atenção, visando à integridade das ações  e a redução das desigualdades regionais, visando a construção e ampliação de PSFs; equipação de UBS e  ampliação ou construção de unidades de saúde da Rede de atenção básica, além de outras melhorias ou serviços.

Para o Prefeito Municipal - Eliésio Fonteles, a ação escolhida contempla a situação da saúde publica municipal no que refere-se ao aprimoramento dos serviços mínimos da atenção básica, evitando transportar pacientes a outras cidades para realizar pequenos procedimentos. Já para o Dr. Helder Parente -Gestor Municipal de Saúde o eixo de ação 8581 antecipa a transformação da Unidade Básica de Saúde de Alcantaras em um HPP - Hospital de Pequeno Porte, fato já iniciado com a unificação dos serviços de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Prevenção do Câncer Ginecológico, além da aquisição de serviços de eletrocardiograma e outras mudanças no prédio.Ainda segundo o secretário a ação consiste em realmente atender as principais necessidades do município com a compra de aparelho de ultrassonografia e UTI móvel por exemplo.

Depois de apreciada e deliberado o direcionamento dos recursos, a audiência foi finalizada. Os deverão ser repassados a um sistema e posteriormente seguirão para aprovação no Senado.

21 de novembro de 2011

Assessoria de Comunicação da PMA