SEDAMA REGULARIZA INADIMPLÊNCIA DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA

 A Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Alcântaras - SEDAMA efetuou o pagamento total das parcelas inadiplentes do Programa Garantia Safra 2010/2011. A divida deixada pela gestão anterior poderia prejudicar a participação dos agricultores familiares do municipio que tiverem  prejuizos na safra provocada por escassez ou excesso de chuva no período. 

 O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, área de atuação SUDENE que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

 Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS. Deste modo os agricultores  com renda de até 1,5 salário mínimo, que cultivam arroz, feijão, algodão, mandioca e/ou milho, em áreas de 0,6 a 10 hectares e que aderem ao GS nos municípios na qual forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de suas atividades agrícolas de convivência  com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. 

Porem em 2011, mesmo após a adesão ao Programa, a SEDAMA desconhecia dividas que pudessem comprometer a participação do município.Surpresa que logo veio após a mesma iniciar o recadastramento nas comunidades em agosto deste ano.Após o conhecimento do real valor,  a referida secretaria efetuou o pagamento integral antes inadimplente.O município de Alcântaras dispõe atualmente de 465cotas, entretanto foram realizado somente 397 cadastramentos para o GS 2011/12. A aprovação dos agricultores participantes foi realizada pelo CMDS através de uma comissão avaliativa, e o sistema já começou a ser alimentado.

Em todo o país serão destinadas aos agricultores familiares do semiárido brasileiro para a próxima safra 940 mil cotas para participação no Programa Garantia-Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) um total de 191.093 mil cotas a mais que na safra atual. Outra novidade é a ampliação do valor do benefício que, a partir desta safra, será de R$ 680 dividido em cinco parcelas.