DECRETO Nº 20111024-1 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

                                DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS 

                                DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE

                                ALCÂNTARAS NOS DIAS QUE INDICA.

          O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e

            CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28/10;

            CONSIDERANDO que na data de 27/10 os festejos de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, padroeira de nossa Comuna, estão no seu ápice;

            CONSIDERANDO que na data de 31/10 é a pós data dos festejos de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro;

D E C R E T A:

          Art 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Alcântaras -CE, nos dias 27, 28 e 31 de Outubro de 2011, em virtude do dia do servidor público e das comemorações relativas aos festejos de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Padroeira de Alcântaras.

         Parágrafo Único. Os servidores públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo de saúde e limpeza publica, deverão funcionar normalmente nas datas indicadas.

        Art.2º. O presente Decreto entrará em vigor na presente data, ficando  revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 24 de outubro de 2011.

FRANCISCO ELIÉZIO FONTELES

Prefeito Municipal